Cada uma das três décadas da epidemia da Aids no Brasil está implicada em valores éticos e políticos articulados por profissionais de saúde, pesquisadores e pelo movimento social, nacional e internacionalmente.

Anos 1980. A Década do Sofrimento e da Solidariedade

Lembrar o sofrimento profundo de todas as pessoas vivendo com HIV e Aids nas primeiras décadas é fundamental. Esse sofrimento permanece até hoje, onde impera a negação, onde a resposta social e programática enfraquece, é ineficaz ou inexiste.

A solidariedade surgiu nos anos 80 como uma resposta humana dos amigos, familiares e amantes dos portadores de HIV/AIDS. Naquele contexto assustador – de uma doença desconhecida, sem tratamento e sem previsão de cura –, a construção da cidadania pós-ditadura militar também articulava a solidariedade de diversos movimentos sociais que contestavam a desigualdade, a violência racista e sexista, e a dominação de classe da época. Inspirados na teologia e na pedagogia da libertação, no movimento da reforma sanitária e nos nascentes movimentos sociais (homossexual, feminista e negro), articulavam-se noções como “somos todos positivos”, “somos parte da solução e não o problema”, ou queremos a “cura” e não a “morte civil”. Os princípios éticos eram a solidariedade, a valorização da diversidade, e a equidade que se organizavam politicamente na idéia mobilizadora da democracia como princípio, da cidadania e da saúde como um direito básico de cada cidadão.

Esses foram os anos em que o cuidado aos doentes e o controle do sangue estavam no centro da cena. Foi com grande demora (apenas no fim da década) que proibiu-se o “negócio do sangue” e conseguiu-se contrapor o princípio da saúde como direito à noção da promoção da saúde como negócio e mercadoria.

Anos 1990. Direitos Humanos, Justiça e Vulnerabilidade Social

Do sofrimento e da solidariedade, das demandas sociais locais e estaduais que exigem a criação de uma resposta governamental, resulta, finalmente, no Programa Nacional de Aids. Ao mesmo tempo, a Constituinte de 1998 sustenta a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, com o objetivo de garantir a todos os brasileiros a prevenção e o tratamento, sem qualquer tipo de discriminação.

Começa-se a investir fortemente e ampliar a prevenção – centrada na promoção universal do uso do preservativo, nas políticas de redução de danos entre usuários de drogas injetáveis (com distribuição de seringas). Cresce a mobilização social e de profissionais de saúde no SUS a favor de uma política de acesso aos medicamentos eficazes, acirrada em 1996 com a comprovação da eficácia do chamado “Coquetel com Anti-Retrovirais”. O Brasil foi o primeiro país a contrariar o consenso das agências internacionais e do Banco Mundial guiados pela teoria do cost -effectiveness, furou o bloqueio dos economistas conservadores (neo-liberais) e tornou insustentável o argumento “não há nada a fazer para pessoas vivendo com Aids em países mais pobres”. Deu no New York Times:

“Brazil is showing that no one who dies of AIDS dies of natural causes.”

O Brasil venceu a batalha moral pelo acesso ao tratamento em escala global. A Lei Sarney garante acesso ao tratamento e demonstra que vontade política e boa gestão são cost-effective. A integralidade, a universalidade, a participação e a inclusão social (princípios do SUS e das abordagens baseadas nos Direitos Humanos) evitaram gastos porque as pessoas não adoeceram através do acesso universal à prevenção adaptada a cada grupo, ao teste anti-hiv, aos medicamentos e aos serviços de saúde de qualidade e quase eliminou a transmissão do vírus de pais para filhos ou por produtos de sangue.

Anos 2000. No Brasil e no Mundo: promover direitos tem impacto sobre a epidemia

Nos anos 2000, o Brasil se fortalece como ator nos debates globais sobre o enfrentamento da epidemia. A resposta organizada no âmbito da saúde pública e do estado laico, com respeito à diversidade religiosa mas combatendo o estigma e a discriminação sexual, de gênero e racial, assim como o direito à saúde expresso no acesso universal ao preservativo e aos antirretrovirais, demonstram a eficácia dos princípios básicos do movimento da reforma sanitária e do SUS.

Por exemplo: consolida-se um banco de dados internacional sobre medicamentos mais baratos e a noção de que vulnerabilidade ao adoecimento é também um produto social e político, cuja resposta é a solidariedade e a proteção de direitos humanos. Nos debates sobre comércio, propriedade intelectual e o uso de licenciamento compulsório em benefício da saúde pública, o Brasil é respaldado por um movimento social forte que sustenta a ação da política externa do governo brasileiro.

Finalmente, a estabilização e o “controle da epidemia” são conquistas verdadeiras das últimas décadas. Mas podemos mais. Temos recursos para curvar os índices de casos de Aids para baixo, se ampliarmos a qualidade da atenção e da prevenção, combinarmos o acesso ao teste e ao preservativo com novas intervenções (profilaxia pré e pós-exposição, por exemplo), sem considerar nenhuma delas a única opção “mágica”, biomédica ou psicossocial. A história mostra que a prevenção e o cuidado só são eficazes em contextos de garantia de direitos humanos, sem estigma e discriminação.

Essas conquistas serão sempre ameaçadas por forças políticas com outros valores. A persistência de uma boa análise social e humanista, uma resposta baseada em direitos e um movimento militante, disposto a lutar para proteger estas conquistas é o que garante continuidade e sustentabilidade ampliada da resposta no Brasil e no mundo.

“Janaína Dutra – Uma Dama de Ferro”

Cristina Câmara
Socióloga/UFRJ e Coordenadora da “Acicate: Análises Socioculturais”.

SP, 17 ago 2011
Assisti ao documentário “Janaína Dutra – Uma Dama de Ferro”, de Vagner de Almeida, duas vezes, mas serão necessárias muitas outras para poder apreender a riqueza de detalhes do documentário em si e da trajetória de Janaína.
Sobre o documentário, estilo que gosto muito, Vagner conseguiu localizar as personagens precisas para re-construir e re-contar a história de Janaína, em suas múltiplas facetas. Sua trajetória ativista é conhecida por muitos, mas relacioná-la a sua trajetória de vida oferece à audiência uma grata surpresa. Gostaria de comentar um pouco esses dois aspectos, mas antes é fundamental destacar a interessante opção por mesclar as narrativas históricas com as entrevistas e o depoimento da própria Janaína. A pluralidade de lugares referenciais das pessoas entrevistadas, falando sobre momentos e aspectos diferentes, e os diversos recursos utilizados enriquecem o documentário.
Sobre a trajetória de ativista, que obviamente não se dissocia de sua trajetória pessoal, mas, ao contrário, é parte dela, os relatos dos companheiros de diversas frentes demonstram a capacidade de articulação de Janaína, sua aceitação, respeito e bem querer por parte dos que tiveram o privilégio de atuar com ela. Na luta pelos direitos humanos, na defesa das pessoas soropositivas e no entendimento de que a prostituição pode ser uma opção, mas na maioria das vezes não o é para as travestis, que carregam múltiplas inserções sociais negativas, cotidianamente, dificultando suas vidas sob todos os aspectos.
Sobre sua trajetória de vida, é bonito e gratificante saber que uma família simples, de São Francisco de Canindé – cidade cearense de tradição católica, na qual abundam os devotos de São Francisco –, mantém a coerência entre sua religião e o respeito às diferenças. Isto é possível notar nos relatos dos familiares quando falam sobre Janaína, mas também nos relatos sobre ela e nos seus próprios. Um exemplo está presente na maneira como Janaína conseguiu relacionar sua identidade ‘Janaína Dutra’, duramente conquistada, a seu nome familiar ‘Jaime’ ou ‘Jaiminho’. Não se percebe uma polaridade, ao contrário, parece haver uma agregação de espaços e valores quanto à masculinidade e à feminilidade. Janaína foi inclusive uma referência paterna para seus sobrinhos. Quando alguém da família certa vez lhe perguntou sobre seu nome, ela respondeu: “Me chame de qualquer jeito.” Ela soube ser respeitosa com suas irmãs, por exemplo, e talvez por isto mesmo seja tão respeitada e lembrada com muito carinho e saudade por todos os familiares, amigos e companheiros de luta. E que amigos…
A relação com os amigos denota também dificuldades e desafios, não para aceitar Janaína, mas para entendê-la e respeitá-la, o que chega a ser comovente. Destaco apenas a narrativa de Manoelzinho, porque não seria possível aqui comentar a enorme riqueza de todas as outras. Chama a atenção sua grandeza e discrição quando ele diz ter percebido os seios de Janaína, mas não fez comentário algum, porque comentar soava quase como por em evidência algo apartado de seu ser. E, fosse como fosse, sua amiga era inteira para ele, independente das opções que fizesse sobre seu corpo.
A mãe de Janaína é um capítulo à parte, mas duas palavras me vêm à cabeça para tentar descrevê-la: Dignidade e lucidez. Segundo uma das irmãs: “Sempre aceitou o Jaime do jeito que ele era”. Por sua vez, não poderia deixar de destacar as palavras de Janaína que, a meu ver, compõem a mescla de sua trajetória: “O apoio familiar te empodera na sociedade”.
Como dito inicialmente, há muito mais a ser extraído nas informações e lições que o documentário retrata, por isso é preciso assisti-lo mais de uma vez.
Por último, mas não menos importante, gostaria de mencionar que o documentário de Vagner de Almeida consegue retratar uma beleza agreste, ao mesmo tempo rigorosa e simples. Beleza explícita na fotografia logo no início, mas subjacente ao longo do filme. As músicas, os ritmos, vão se adequando aos diferentes cenários. Enfim, é lindo porque é simples! Além da enorme contribuição por registrar e tornar pública esta história. Parabéns!

Mais informações sobre o filme vistar o site:
www.vagnerdealmeida.com
www.grab.org.br

Estimados colegas,

Como vocês devem estar acompanhando, a Reitoria da USP ameaça não oferecer o curso de Obstetrícia no vestibular de 2012. Isto porque o Conselho de Enfermagem se recusa a aceitar o registro das obstetrizes (apesar delas terem seu direito de registro garantido na justiça! ). Como tenho muitas amigas enfermeiras e tenho grande respeito por esta profissão, quero dizer que muitas discordam desta atitude do seu conselho e acham que as enfermeiras e obstetrizes devem estar unidas na luta por uma assistência ao parto que respeite os direitos da mulher.

Como ativistas e pesquisadores no campo de saúde e direitos da mulher, sabemos que o que o Brasil precisa hoje é de profissionais capazes de facilitar o parto fisiológico, promover um parto seguro e respeitoso,  e reduzir as inaceitáveis taxas de episiotomias, induções, kristeller e outras intervenções obsoletas, agressivas, dolorosas e arriscadas no parto. Este cenário de parto agressivo somado à violência institucional e ao desrespeito ao direito a acompanhantes, faz com que muitas mulheres, para escapar da violência, prefiram uma cesárea desnecessária, com todos os riscos implicados para mãe e bebê. Ou seja, manter as coisas como estão – um “parto pessimizado”, favorece aqueles profissionais que se beneficiam com este modelo violento, pois assim podem impor às mulheres o “modelo da cesárea de rotina” como alternativa “melhor”.

A parteira de nível universitário é a profissional que atende os partos das mulheres saudáveis nos países desenvolvidos, e que está associada aos melhores resultados maternos e neonatais.  O Brasil precisa desta profissional com urgência, em um sistema de atenção integral e hierarquizado, principalmente agora que estamos nos perguntando os porquês do aumento das taxas de mortalidade e morbidade materna.

Se você se importa com este quadro, rogo que assine o abaixo-assinado pedindo a manutenção do curso:

Link: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8452

Convidamos também para a manifestação na porta da Reitoria da USP, no dia 22/03 às 9:00h, será nosso dia de fúria

Link:  http://www.facebook.com/event.php?eid=202473466447962&index=1

Peço ainda que se este assunto toca você, convide os amigos e colegas, e divulguem nas suas listas e redes sociais esta luta.

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B5xuF9ZRqs09NTE5NWYxNjUtOGFiNy00MTljLWEwYzctZDcyOTZhMDU3OTY5&hl=pt_BR

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0Bzov72etAUiGNTEwOTNiYjgtMjM1ZS00Mzg0LWJkZmEtYmZkODEzN2NiOTAz&hl=en

http://saudedilma.wordpress.com/2011/03/20/porque-o-sus-precisa-de-obstetrizes-ato-publico-e-abaixo-assinado/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=facebook

http://www4.usp.br/index.php/saude/20942

“Muitos profissionais da saúde que lidam com a prevenção da aids restringem suas ações a campanhas educativas que abordam a transmissão do vírus HIV e suas formas de prevenção. Segundo especialistas, esta restrição faz com que o combate à epidemia não seja tão eficaz. Exatamente com intuito de quebrar esse paradigma, está em andamento na USP o curso de especialização Prevenção de HIV/Aids no quadro da vulnerabilidade e dos direitos humanos, sob a responsabilidade dos professores José Ricardo Ayres e Vera Paiva.”

Para ter acesso a versão online da revista, clique aqui.“

Assista a Aula Inaugural.

]]> http://nepaids.vitis.uspnet.usp.br/?feed=rss2&p=6454 0 http://nepaids.vitis.uspnet.usp.br/?p=2724 http://nepaids.vitis.uspnet.usp.br/?p=2724#comments Mon, 01 May 2006 23:36:16 +0000 admin http://nepaids.vitis.uspnet.usp.br/?page_id=2724 • O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil

Vera Paiva, Ligia Rivero Pupo e Renato Barboza
Rev Saúde Pública 2006;40(Supl):109-119

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